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Prova OAB/MG
Exame de Ordem
Abril/2007
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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
1) O termo de acordo, uma vez lavrado, é irrecorrível...
2) Com base na CLT, é possível afirmar que não serão ...
3) São formas passíveis de punição ao empregado celet...
4) Com relação à Nova Lei de Recuperação Judicial e E...
5) São princípios peculiares do Direito Processual do...
6) De acordo com a Lei 6.019, de 03 de janeiro de 197...
7) São trabalhadores regidos pela CLT, EXC...
8) É exigência da Lei de Estágio (Lei 6.494, de 07 de...
9) Classificam-se como fontes formais autônomas do Di...
10) A expressão que completa a lacuna, é:
“Neste...
Direito Administrativo
11) Não constitui ato administ...
12) A expedição, por órgão administrativo municipal, d...
13) Quanto à extinção do ato administrativo,
14) Determinada lei municipal estabelece que as constr...
15) Marque a alternativa que apresenta um exemplo de a...
16) Considere que determinado agente público deixou de...
17) Analise o seguinte ato administrativo: O Governado...
18) O princípio da autotutela permit...
Estatuto da OAB/Código de Ética
19) Relativamente à inscrição do advogado, é
20) A Lei 8.906/94 foi objeto de duas importantes açõe...
21) Ana Rita, acreditando que seu advogado não está pr...
22) Sobre o Processo Disciplinar:
Certo advogado, c...
23) Sobre Honorários Profissionais:
Certa sociedade...
24) Sobre incompatibilidades e impedimentos:
É <...
25) Dentre as regras deontológicas fundamentais expres...
26) Sobre a sociedade de advogados:
Grupo de advoga...
27) Sobre honorários profissionais:
Certo advogado ...
28) Sobre inscrição como estagiário:
Certo aluno de...
Direito Internacional
29) Recentemente, a Corte Internacional de Justiça (CI...
30) Em relação ao Instituto da Proteção Diplomática, m...
31) São considerados meios diplomáticos de solução pac...
32) É verdadeiro com relação à ONU, EXCETO<...
33) Pablo, argentino, casou-se com Christine, francesa...
34) Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é ...
36) Todas as características abaixo se relacionam às O...
Direito Penal e Processo Penal
37) Segundo o Direito Penal brasileiro, a eutanásia co...
38) No que diz respeito à relação de causalidade, no â...
39) Segundo o Direito Penal brasileiro, há concurso ma...
40) Segundo o Direito Penal brasileiro, não constitui ...
41) Constitui um dos princípios empregados no concurso...
42) Jocilene, mulher que estava desgostosa da vida, ab...
43) Segundo o Direito Penal brasileiro, a coação físic...
44) Um juiz, constatando durante o curso de um process...
45) Com relação ao tratamento jurídico-penal do aborto...
46) Com relação ao excesso na legítima defesa, e tendo...
47) Sobre o interrogatório e a confissão, marque a alt...
48) Sobre a teoria das nulidades, marque a alternativa...
49) É inconstitucional o dispositivo do Código de Proc...
50) O Código de Processo Penal permite ao assistente d...
51) Sobre os recursos, marque a alternativa
52) Podemos afirmar que, no caso de prescrição em pers...
53) João deseja oferecer uma queixa crime contra jorna...
54) Da decisão de primeira instância, que nega seguime...
55) Prefeito é acusado da prática do crime de homicídi...
56) Pedro foi denunciado por ter praticado, em tese, a...
Direito Tributário
57) Assinale a alternativa CORRETA...
59) Quanto às imunidades, isenções ou não incidência, ...
60) Não se presume fraudulenta a alienação de bens, po...
61) Considerando-se as normas gerais de Direito Tribut...
62) Uma pessoa jurídica que não se encontre regularmen...
63) Determinada construtora sediada em São Paulo foi c...
64) Quanto aos impostos, é CORRETO...
Direito Empresarial
65) De acordo com a nova Lei 11.101/05, é C...
66) Nos termos da Lei 11.101/05, marque a alternativa ...
67) Nos termos da legislação vigente, considera-se emp...
68) São princípios que norteiam a formação do nome emp...
69) Quanto à resolução da sociedade limitada em relaçã...
70) Quanto à sociedade anônima, é correto afirmar, ...
71) Lilian, recebeu em seu comércio um cheque de André...
Direito Constitucional
73) Em relação à intervenção federal no Estado, assina...
74) Em relação às reuniões do Congresso Nacional, assi...
75) Relativamente à perda de mandato parlamentar, assi...
76) Aponte uma única alternativa CORRETA
77) Em relação às emendas à Constituição, aponte a alt...
78) Considerando-se a tutela de direitos individuais, ...
79) Pessoa que se exime de prestar serviço militar, al...
80) As garantias constitucionais do contraditório e am...
Direito Civil e Processo Civil
81) Sobre a sentença, é INCORRETO<...
82) Sobre a teoria da prova, em processo civil, é
83) João Jacó pretende indenização por danos morais em...
84) As reformas do Código de Processo Civil impuseram ...
85) Sobre a insolvência, é INCORRETO
86) Pedro Paulo propõe ação do processo de conheciment...
87) A respeito da CITAÇÃO assinale a alternativa
88) Assinale a alternativa CORRETA...
89) Assinale a alternativa INCORRETA
90) Assinale a opção INCORRETA...
91) João, aos dezoito anos, e Maria, aos 16 anos, casa...
92) Numa maternidade, foram realizados os partos de tr...
93) A incapacidade cessará para os menores:
94) De acordo com o disposto na Lei de Introdução ao C...
95) Sobre domicílio, assinale a alternativa IN...
96) Assinale a afirmativa CORRETA<...
97) Assinale a alternativa CORRETA...
98) Com relação à DOAÇÃO, assinale a opção ...
99) Assinale a opção INCORRETA...
100) Seu cliente lhe apresenta, para exame, um contrato...
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