Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 27 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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Sobre honorários profissionais:

Certo advogado celebra apenas um contrato verbal de honorários advocatícios com seu cliente. No decorrer da prestação do serviço houve necessidade de majorar os honorários, devido ao aumento de atos judiciais. Resolve o advogado, por sua deliberação própria, descontar os honorários contratados, acrescido de majoração, de valores que devam ser entregues ao cliente. Assinale a alternativa CORRETA. O advogado agiu:


A incorretamente, pois eventual correção ou majoração devem ser previstos em contrato escrito; o desconto de honorários contratados depende de prévia autorização ou previsão contratual.
  
B incorretamente, pois somente é permitido o desconto de honorários contratados sem a majoração, independente de autorização prévia ou previsão contratual.
  
C corretamente, pois eventual correção integra os honorários, e o advogado tem a faculdade de descontar os honorários contratados de valores que devam ser entregues ao cliente.
  
D corretamente, pois a procuração ad judicia dada pelo cliente dispensa o contrato de honorários.
  
  


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