Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Analise as proposições abaixo, assinalando com a letra “F” aquelas que constituem afirmativas falsas e com a letra “V” aquelas afirmativas consideradas verdadeiras, indicando, em seguida, a alternativa que compõe a seqüência correta:

( ) Considerando o princípio da norma mais favorável, é correto afirmar que a Constituição da República é a norma jurídica maior que exerce esta função na pirâmide normativa do direito do trabalho.

( ) Existe norma específica que define, no âmbito do direito do trabalho, o assédio moral, tal e qual se verifica no ordenamento jurídico penal o instituto do assédio sexual.

( ) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei.8.036, de 11/05/1990, são fontes formais do direito do trabalho, de natureza estatal.

( ) A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um organismo internacional, criado pelo Tratado de Versailles (1919), com sede em Nova Iorque (EUA), onde o Brasil tem assento por ser filiado à ONU.