Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 31 - Direito Internacional

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São características do processo de naturalização no Brasil, EXCETO:


A O processo de naturalização se inicia com o pedido de naturalização e se encerra com a publicação da portaria de naturalização no Diário Oficial da União.
  
B No curso do processo, qualquer um do povo poderá impugnar o pedido requerido, desde que o faça fundamentadamente.
  
C O estrangeiro admitido no Brasil durante os cinco primeiros anos de vida, estabelecido definitivamente no território nacional, poderá requerer, por seu representante legal, certificado provisório de naturalização, que valerá como prova de nacionalidade brasileira até dois anos depois de atingida a maioridade.
  
D O Estado brasileiro não está obrigado a conceder a naturalização, mesmo quando o requerente preencha todos os requisitos estabelecidos pela lei.
  
  


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