Prova da OAB 1ª Fase - 129º Exame (2006.1)
129º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 85 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.

A	Compete, exclusivamente, à União legislar sobre direito tributário.

B	É vedado à União instituir isenção de tributos de sua competência.

C	Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

D	É de competência da União a instituição de imposto sobre propriedade de veículos automotores.