Provas Anteriores - OAB
129º Exame de Ordem SP
2006 (Primeiro)

Direito Constitucional

  1) Ao receber projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, é vedado, ...

  2) O instrumento clássico de manutenção da unidade do pacto federativo é

  3) A decisão proferida por juízo singular estadual, em mandado de seguran...

  4) A defesa de direitos frente aos Poderes Públicos poderá ser promovida,...

  5) Com a vigência da Emenda Constitucional n.º 45/2004, as súmulas do Sup...

  6) Segundo a Constituição Federal, ao Poder Reformador é permitido exting...

  7) O "quinto constitucional" corresponde

  8) O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar

  9) O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade permite

  10) A Constituição Federal é considerada rígida porque

Direito Administrativo

  11) O posicionamento doutrinário contrário à participação da Administração...

  12) No campo da Responsabilidade Extracontratual do Estado, diz-se que est...

  13) A Emenda Constitucional n.º 9/95 flexibilizou o monopólio da atividade...

  14) A frase "A decisão adotada por ocasião da aplicação da lei não reflete...

  15) A Lei n.º 11.107, de 06.04.2005, regulamentando o artigo 241 da Consti...

  16) Um contrato a ser celebrado entre o Poder Público e o privado não pode...

  17) Ao cabo de um contrato de concessão, os bens afetados à prestação do s...

  18) Decisões do STJ em Mandados de Segurança impetrados por Rádios Comunit...

  19) Uma Prefeitura realizou concurso público para provimento dos cargos pú...

  20) Um secretário municipal, sob o argumento de reestruturar o sistema de ...

Direito Civil

  21) Sobre as pertenças, é correto afirmar que

  22) Sobre a teoria das nulidades, é errado afirmar:

  23) São formas de adimplemento:

  24) Sobre a Responsabilidade Civil, é errado afirmar:

  25) Sobre os direitos reais, é errado afirmar:

  26) Devedor transfere a posse de seu imóvel ao credor, a fim de que este p...

  27) Quanto ao Direito de Família, assinale a alternativa correta.

  28) Quanto à União Estável, é errado afirmar:

  29) Sobre o Direito das Sucessões, é errado afirmar:

  30) Sobre a Sucessão testamentária, é errado afirmar:

Direito Processual Civil

  31) Com a ação cautelar de exibição de documentos, é correto afirmar que

  32) Com relação à ação de execução, é incorreto afirmar:

  33) Em razão da Emenda Constitucional n.º 45/2004, se um exempregado prete...

  34) Tem legitimidade para requerer a ação de restauração de autos:

  35) Assinale a alternativa correta quanto à jurisdição voluntária.

  36) Quanto ao processo de interdição, é correto afirmar:

  37) Acerca do processo monitório, é correto afirmar:

  38) Analise as proposições quanto à medida cautelar de produção antecipada...

  39) Quanto aos embargos de terceiro, é correto afirmar que

  40) Considere as afirmações a seguir, concernentes à ação de consignação e...

Direito Comercial

  41) É legitimado(a) para requerer a falência do devedor

  42) É ineficaz em relação à massa falida

  43) De acordo com os princípios do Direito de Propriedade Industrial, a ma...

  44) A Lei de Propriedade Industrial prevê a possibilidade de ser outorgada...

  45) Considera-se arrendamento mercantil operacional a modalidade de contra...

  46) O contrato de concessão comercial entre produtores e distribuidores de...

  47) Assinale a afirmativa falsa.

  48) Assinale a afirmativa verdadeira. As debêntures emitidas por uma socie...

  49) É possível a ação de execução de uma duplicata de venda mercantil, des...

  50) Prescreve a ação de execução do cheque em 6 meses, contados da

Direito Penal

  51) Verifique a seguinte afirmação: Quaisquer das condições que compõem a ...

  52) Segundo a teoria da atividade, considera-se tempo do crime

  53) Se alguém causa a morte de outrem porque, tendo o dever jurídico de ag...

  54) Os delitos de roubo e de estupro são considerados pela doutrina como e...

  55) Em caso de reincidência,

  56) Dispõe o Código Penal: "Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes,...

  57) A pena privativa do crime de falsificação de documento particular é de...

  58) Quem imputa falsamente a outrem a prática de contravenção penal,

  59) Recentemente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a vedação de pro...

  60) O crime de incêndio não

Direito Processual Penal

  61) A retratação na ação penal pública condicionada

  62) O acusado poderá oferecer defesa prévia, no procedimento ordinário, no...

  63) Nos procedimentos do júri,

  64) Se o juiz reconhecer a possibilidade de nova definição jurídica do fat...

  65) Assinale a alternativa incorreta.

  66) Sobre habeas corpus, é correto afirmar que

  67) Das decisões proferidas pelo Juiz da Execução Penal, caberá recurso de

  68) Segundo o Código de Processo Penal, é nulidade sanável a resultante de

  69) Aponte a alternativa correta em relação ao reconhecimento no Código de...

  70) A revisão criminal é considerada pela doutrina mais recente e majoritá...

Direito do Trabalho

  71) O valor corretamente pago ao empregado como participação nos lucros

  72) A conversão das férias em dinheiro é

  73) A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é composta de representan...

  74) São consideradas atividades perigosas, em linhas gerais, aquelas que i...

  75) Verificando o Auditor Fiscal do Trabalho prática contrária a preceito ...

  76) A Comissão de Enquadramento Sindical, prevista no art. 576, da CLT,

  77) As custas, no processo de execução,

  78) A decisão de Turma do Tribunal Regional do Trabalho que, em julgamento...

  79) Na audiência designada logo após a distribuição da reclamação, o recla...

  80) No processo do trabalho são recebidas, com suspensão do feito, as exce...

Direito Tributário

  81) Em relação à edição de medidas provisórias sobre matéria tributária, é...

  82) No que se refere ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS,...

  83) Das alternativas apresentadas, assinale aquela que cuida de hipótese d...

  84) No que se refere aos princípios gerais de tributação e às chamadas lim...

  85) Assinale a alternativa correta.

  86) O Código Tributário Nacional - CTN prevê que

  87) Na ausência de disposição expressa, o Código Tributário Nacional - CTN...

  88) Assinale a alternativa incorreta relativa às contribuições de interven...

  89) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobr...

  90) Das taxas relacionadas, não se enquadra nas disposições do artigo 78 d...

Estatuto da OAB/Código de Ética

  91) O processo disciplinar

  92) As penas de advertência e censura impostas pelo Tribunal de Ética

  93) Todos os recursos, em processo disciplinar, têm efeito suspensivo, exc...

  94) O Presidente da Junta Comercial

  95) A sociedade de advogados

  96) O substabelecimento de procuração, com reservas de poderes, para agir ...

  97) É dever do advogado:

  98) É prerrogativa do advogado:

  99) O pedido de reabilitação

  100) O pagamento da contribuição anual à OAB

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