Prova da OAB 1ª Fase - 129º Exame (2006.1)
129º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2006
Questão 66 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Sobre habeas corpus, é correto afirmar que
A | ele não serve para declarar a nulidade do processo porque, nesse caso, não há violação à liberdade de locomoção. |
B | o paciente menor não tem capacidade postulatória para, sem advogado, impetrar ordem de habeas corpus em seu favor. |
C | o impetrante deve ser o paciente. |
D | é expedido salvo conduto quando a ordem for concedida para evitar ameaça de violência ou coação ilegal. |