Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007
Questão 89 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Nos termos do Código Tributário Nacional - CTN - interpreta- se literalmente a legislação tributária que disponha sobre
A | suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. |
B | analogia, dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias e princípios gerais de direito tributário. |
C | suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e eqüidade. |
D | outorga de isenção, dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias e princípios gerais de direito público. |