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131º Exame de Ordem SP
2006 (Terceiro)

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Direito Administrativo

A fazer   1) Caracteriza ato complexo

A fazer   2) Um Tribunal de Contas pode anular um ato administrativo editado sem ne...

A fazer   3) Não se enquadra(m) no espírito de governança consensual e participativ...

A fazer   4) O conceito de serviço público não alberga

A fazer   5) Em um imóvel anexo a uma escola, de propriedade de um município, decid...

A fazer   6) Entende-se que as entidades estatais exploradoras de atividades econôm...

A fazer   7) Em execução judicial sofrida pela Companhia do Metropolitano de São Pa...

A fazer   8) Dois prefeitos de cidades vizinhas contrataram um mesmo engenheiro, co...

A fazer   9) Após regular procedimento de licitação, uma autarquia celebrou, nos te...

A fazer   10) Existem determinadas tarefas públicas que não podem ser transferidas a...

Direito Constitucional

A fazer   11) Após a promulgação da Constituição de 1988,

A fazer   12) A Constituição Federal pode ser alterada

A fazer   13) É considerado norma de eficácia contida o seguinte dispositivo da Cons...

A fazer   14) A medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em Ação Dire...

A fazer   15) Produz efeitos erga omnes e vinculante a decisão de mérito proferida p...

A fazer   16) Segundo as atuais regras de imunidade parlamentar, não poderá ser pres...

A fazer   17) A iniciativa popular das leis, conforme prevê a Constituição Federal,

A fazer   18) A Constituição Federal NÃO veda ao Juiz

A fazer   19) O Ministério Público, no sistema constitucional vigente,

A fazer   20) Os tratados internacionais sobre direitos humanos, na ordem interna,

Direito Civil

A fazer   21) Sobre a conversão do negócio jurídico, é CORRETO afirmar que se trata ...

A fazer   22) Sobre a fraude contra credores, é ERRADO afirmar que

A fazer   23) Comodatário - dentro do prazo estabelecido em contrato - vê a moto que...

A fazer   24) Sobre a doação, é ERRADO afirmar:

A fazer   25) Sobre o mandato, é ERRADO afirmar que

A fazer   26) Sobre o condomínio edilício, é ERRADO afirmar que

A fazer   27) Sobre o usufruto, é ERRADO afirmar que

A fazer   28) Assinale a alternativa que indica a única pessoa que NÃO se encontra s...

A fazer   29) Sobre a sucessão legítima em favor da viúva, é ERRADO afirmar que

A fazer   30) Sobre a sucessão testamentária, é ERRADO afirmar:

Direito Processual Civil

A fazer   31) O princípio dispositivo, também denominado de princípio da inércia da ...

A fazer   32) Assinale a alternativa correta.
I. Partes, causa de pedir e pedido ...

A fazer   33) Há conflito de competência quando

A fazer   34) Diante das afirmações:
I. Capacidade de ser parte ou para a causa é...

A fazer   35) Sabendo-se que o Código de Processo Civil é dividido em 5 (cinco) Livr...

A fazer   36) São cabíveis os embargos à arrematação e à adjudicação

A fazer   37) O arresto é uma das demandas cautelares típicas, prevista nos arts. 81...

A fazer   38) É caso de denunciação da lide:

A fazer   39) Diante das afirmações:
I. Para que os embargos à execução sejam adm...

A fazer   40) Sobre a reconvenção, é correto afirmar que

Direito Comercial

A fazer   41) Ação revocatória de ato praticado pelo falido, com a intenção de preju...

A fazer   42) O crédito do representante comercial em processo falimentar é classifi...

A fazer   43) O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ...

A fazer   44) Dentre as informações dadas, assinale a que NÃO precisa necessariament...

A fazer   45) O contrato de corretagem tem por pressuposto a mediação

A fazer   46) A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se...

A fazer   47) A duplicata pode ser protestada

A fazer   48) A matrícula dos tradutores públicos é feita

A fazer   49) Sobre o consórcio entre empresas, é correto afirmar que

A fazer   50) As ações preferenciais de uma sociedade por ações, sem direito de voto...

Direito Penal

A fazer   51) Aponte a alternativa que contém três crimes praticados por particular ...

A fazer   52) João e Pedro, agindo de comum acordo, subtraíram, para si, importância...

A fazer   53) Francisco de Assis Toledo, in O erro no direito penal (Saraiva, 1977, ...

A fazer   54) Entre as afirmativas seguintes, assinale a que corresponde à nova Lei ...

A fazer   55) Veja o seguinte tipo: “Adquirir, em proveito próprio ou alheio, no exe...

A fazer   56) Assinale a alternativa INCORRETA sobre o crime de homicídio culposo.

A fazer   57) Assinale a alternativa correta sobre aberratio ictus, que ocorre quand...

A fazer   58) Em caso de condenação à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos ...

A fazer   59) Sobre a reincidência, é correto afirmar que, segundo súmula do Superio...

A fazer   60) Em relação ao concurso de pessoas, é INCORRETO afirmar que

Direito Processual Penal

A fazer   61) Nos processos dos Juizados Especiais Criminais, o interrogatório, na a...

A fazer   62) João foi acusado de ter cometido roubo qualificado em virtude do empre...

A fazer   63) Aponte a alternativa que NÃO corresponde a norma da Constituição Feder...

A fazer   64) João é acusado de dois crimes de roubo qualificado cometidos em São Pa...

A fazer   65) No processo penal, não se admite

A fazer   66) A competência originária para julgar Governador de Estado é

A fazer   67) Em relação ao júri, assinale a alternativa INCORRETA.

A fazer   68) O juízo de retratação é admitido

A fazer   69) Um Juiz determinou interceptação telefônica atendendo representação da...

A fazer   70) Segundo o Código de Processo Penal, o Juiz, na sentença,

Direito do Trabalho

A fazer   71) O prazo legal para a compensação de horas excedentes, no sistema do ba...

A fazer   72) Sobre o quadro de atividades insalubres, é correto dizer que

A fazer   73) Sobre as férias coletivas, é correto dizer que abrangem

A fazer   74) Sobre a regulamentação legal do trabalho noturno, é CORRETO dizer que

A fazer   75) Dispõe o art. 525, da CLT: “Art. 525 - É vedada a pessoas físicas ou j...

A fazer   76) São categorias referidas em lei, no âmbito da organização sindical bra...

A fazer   77) Em reclamação ajuizada por empregado em face de seu empregador, na aud...

A fazer   78) A reclamação, oferecida contra ato atentatório à boa ordem processual,...

A fazer   79) Deve ser ouvida como informante, segundo a lei, a pessoa que for

A fazer   80) Da decisão que, em processo administrativo, decorrente de fiscalização...

Direito Tributário

A fazer   81) A Constituição Federal estabelece que

A fazer   82) O chamado princípio da capacidade contributiva, previsto na Constituiç...

A fazer   83) No que se refere aos empréstimos compulsórios, é CORRETO afirmar que

A fazer   84) Sobre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa INCOR...

A fazer   85) Sobre a competência tributária da União, assinale a alternativa CORRET...

A fazer   86) O Código Tributário Nacional - CTN - estabelece que a natureza jurídic...

A fazer   87) No que se refere ao Imposto sobre a Renda, assinale a alternativa INCO...

A fazer   88) Sobre os tributos previstos no Código Tributário Nacional - CTN - assi...

A fazer   89) Nos termos do Código Tributário Nacional - CTN - interpreta- se litera...

A fazer   90) São modalidades de extinção do crédito tributário:

Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   91) Após regularmente intimado, e não apresentando o advogado a defesa pré...

A fazer   92) Todos os recursos contra decisões proferidas em processos disciplinare...

A fazer   93) A retenção de autos enseja a aplicação de

A fazer   94) O advogado que é eleito Prefeito

A fazer   95) É direito do advogado:

A fazer   96) O Exame de Ordem é regulamentado por

A fazer   97) O salário mínimo do advogado empregado

A fazer   98) O advogado que é condenado em processo disciplinar, em razão da falta ...

A fazer   99) O pagamento da contribuição anual para a OAB

A fazer   100) O crédito por honorários advocatícios


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