Prova OAB/SP
Exame de Ordem
Janeiro/2007 131º Exame de Ordem SP

Direito Administrativo

1) Caracteriza ato complexo

2) Um Tribunal de Contas pode anular um ato administr...

3) Não se enquadra(m) no espírito de governança conse...

4) O conceito de serviço público não alberga

5) Em um imóvel anexo a uma escola, de propriedade de...

6) Entende-se que as entidades estatais exploradoras ...

7) Em execução judicial sofrida pela Companhia do Met...

8) Dois prefeitos de cidades vizinhas contrataram um ...

9) Após regular procedimento de licitação, uma autarq...

10) Existem determinadas tarefas públicas que não pode...

Direito Constitucional

11) Após a promulgação da Constituição de 1988,

12) A Constituição Federal pode ser alterada

13) É considerado norma de eficácia contida o seguinte...

14) A medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal ...

15) Produz efeitos erga omnes e vinculante a decisão d...

16) Segundo as atuais regras de imunidade parlamentar,...

17) A iniciativa popular das leis, conforme prevê a Co...

18) A Constituição Federal NÃO veda ao Juiz

19) O Ministério Público, no sistema constitucional vi...

20) Os tratados internacionais sobre direitos humanos,...

Direito Civil

21) Sobre a conversão do negócio jurídico, é CORRETO a...

22) Sobre a fraude contra credores, é ERRADO afirmar q...

23) Comodatário - dentro do prazo estabelecido em cont...

24) Sobre a doação, é ERRADO afirmar:

25) Sobre o mandato, é ERRADO afirmar que

26) Sobre o condomínio edilício, é ERRADO afirmar que

27) Sobre o usufruto, é ERRADO afirmar que

28) Assinale a alternativa que indica a única pessoa q...

29) Sobre a sucessão legítima em favor da viúva, é ERR...

30) Sobre a sucessão testamentária, é ERRADO afirmar:

Direito Processual Civil

31) O princípio dispositivo, também denominado de prin...

32) Assinale a alternativa correta.
I. Partes, caus...

33) Há conflito de competência quando

34) Diante das afirmações:
I. Capacidade de ser par...

35) Sabendo-se que o Código de Processo Civil é dividi...

36) São cabíveis os embargos à arrematação e à adjudic...

37) O arresto é uma das demandas cautelares típicas, p...

38) É caso de denunciação da lide:

39) Diante das afirmações:
I. Para que os embargos ...

40) Sobre a reconvenção, é correto afirmar que

Direito Comercial

41) Ação revocatória de ato praticado pelo falido, com...

42) O crédito do representante comercial em processo f...

43) O juízo da falência é indivisível e competente par...

44) Dentre as informações dadas, assinale a que NÃO pr...

45) O contrato de corretagem tem por pressuposto a med...

46) A ação de enriquecimento contra o emitente ou outr...

47) A duplicata pode ser protestada

48) A matrícula dos tradutores públicos é feita

49) Sobre o consórcio entre empresas, é correto afirma...

50) As ações preferenciais de uma sociedade por ações,...

Direito Penal

51) Aponte a alternativa que contém três crimes pratic...

52) João e Pedro, agindo de comum acordo, subtraíram, ...

53) Francisco de Assis Toledo, in O erro no direito pe...

54) Entre as afirmativas seguintes, assinale a que cor...

55) Veja o seguinte tipo: “Adquirir, em proveito própr...

56) Assinale a alternativa INCORRETA sobre o crime de ...

57) Assinale a alternativa correta sobre aberratio ict...

58) Em caso de condenação à pena privativa de liberdad...

59) Sobre a reincidência, é correto afirmar que, segun...

60) Em relação ao concurso de pessoas, é INCORRETO afi...

Direito Processual Penal

61) Nos processos dos Juizados Especiais Criminais, o ...

62) João foi acusado de ter cometido roubo qualificado...

63) Aponte a alternativa que NÃO corresponde a norma d...

64) João é acusado de dois crimes de roubo qualificado...

65) No processo penal, não se admite

66) A competência originária para julgar Governador de...

67) Em relação ao júri, assinale a alternativa INCORRE...

68) O juízo de retratação é admitido

69) Um Juiz determinou interceptação telefônica atende...

70) Segundo o Código de Processo Penal, o Juiz, na sen...

Direito do Trabalho

71) O prazo legal para a compensação de horas excedent...

72) Sobre o quadro de atividades insalubres, é correto...

73) Sobre as férias coletivas, é correto dizer que abr...

74) Sobre a regulamentação legal do trabalho noturno, ...

75) Dispõe o art. 525, da CLT: “Art. 525 - É vedada a ...

76) São categorias referidas em lei, no âmbito da orga...

77) Em reclamação ajuizada por empregado em face de se...

78) A reclamação, oferecida contra ato atentatório à b...

79) Deve ser ouvida como informante, segundo a lei, a ...

80) Da decisão que, em processo administrativo, decorr...

Direito Tributário

81) A Constituição Federal estabelece que

82) O chamado princípio da capacidade contributiva, pr...

83) No que se refere aos empréstimos compulsórios, é C...

84) Sobre as limitações do poder de tributar, assinale...

85) Sobre a competência tributária da União, assinale ...

86) O Código Tributário Nacional - CTN - estabelece qu...

87) No que se refere ao Imposto sobre a Renda, assinal...

88) Sobre os tributos previstos no Código Tributário N...

89) Nos termos do Código Tributário Nacional - CTN - i...

90) São modalidades de extinção do crédito tributário:

Estatuto da OAB/Código de Ética

91) Após regularmente intimado, e não apresentando o a...

92) Todos os recursos contra decisões proferidas em pr...

93) A retenção de autos enseja a aplicação de

94) O advogado que é eleito Prefeito

95) É direito do advogado:

96) O Exame de Ordem é regulamentado por

97) O salário mínimo do advogado empregado

98) O advogado que é condenado em processo disciplinar...

99) O pagamento da contribuição anual para a OAB

100) O crédito por honorários advocatícios

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