Provas Anteriores - OAB
131º Exame de Ordem SP
2006 (Terceiro)

Direito Administrativo

  1) Caracteriza ato complexo

  2) Um Tribunal de Contas pode anular um ato administrativo editado sem ne...

  3) Não se enquadra(m) no espírito de governança consensual e participativ...

  4) O conceito de serviço público não alberga

  5) Em um imóvel anexo a uma escola, de propriedade de um município, decid...

  6) Entende-se que as entidades estatais exploradoras de atividades econôm...

  7) Em execução judicial sofrida pela Companhia do Metropolitano de São Pa...

  8) Dois prefeitos de cidades vizinhas contrataram um mesmo engenheiro, co...

  9) Após regular procedimento de licitação, uma autarquia celebrou, nos te...

  10) Existem determinadas tarefas públicas que não podem ser transferidas a...

Direito Constitucional

  11) Após a promulgação da Constituição de 1988,

  12) A Constituição Federal pode ser alterada

  13) É considerado norma de eficácia contida o seguinte dispositivo da Cons...

  14) A medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em Ação Dire...

  15) Produz efeitos erga omnes e vinculante a decisão de mérito proferida p...

  16) Segundo as atuais regras de imunidade parlamentar, não poderá ser pres...

  17) A iniciativa popular das leis, conforme prevê a Constituição Federal,

  18) A Constituição Federal NÃO veda ao Juiz

  19) O Ministério Público, no sistema constitucional vigente,

  20) Os tratados internacionais sobre direitos humanos, na ordem interna,

Direito Civil

  21) Sobre a conversão do negócio jurídico, é CORRETO afirmar que se trata ...

  22) Sobre a fraude contra credores, é ERRADO afirmar que

  23) Comodatário - dentro do prazo estabelecido em contrato - vê a moto que...

  24) Sobre a doação, é ERRADO afirmar:

  25) Sobre o mandato, é ERRADO afirmar que

  26) Sobre o condomínio edilício, é ERRADO afirmar que

  27) Sobre o usufruto, é ERRADO afirmar que

  28) Assinale a alternativa que indica a única pessoa que NÃO se encontra s...

  29) Sobre a sucessão legítima em favor da viúva, é ERRADO afirmar que

  30) Sobre a sucessão testamentária, é ERRADO afirmar:

Direito Processual Civil

  31) O princípio dispositivo, também denominado de princípio da inércia da ...

  32) Assinale a alternativa correta.I. Partes, causa de pedir e pedido são ...

  33) Há conflito de competência quando

  34) Diante das afirmações:I. Capacidade de ser parte ou para a causa é um ...

  35) Sabendo-se que o Código de Processo Civil é dividido em 5 (cinco) Livr...

  36) São cabíveis os embargos à arrematação e à adjudicação

  37) O arresto é uma das demandas cautelares típicas, prevista nos arts. 81...

  38) É caso de denunciação da lide:

  39) Diante das afirmações:I. Para que os embargos à execução sejam admissí...

  40) Sobre a reconvenção, é correto afirmar que

Direito Comercial

  41) Ação revocatória de ato praticado pelo falido, com a intenção de preju...

  42) O crédito do representante comercial em processo falimentar é classifi...

  43) O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ...

  44) Dentre as informações dadas, assinale a que NÃO precisa necessariament...

  45) O contrato de corretagem tem por pressuposto a mediação

  46) A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se...

  47) A duplicata pode ser protestada

  48) A matrícula dos tradutores públicos é feita

  49) Sobre o consórcio entre empresas, é correto afirmar que

  50) As ações preferenciais de uma sociedade por ações, sem direito de voto...

Direito Penal

  51) Aponte a alternativa que contém três crimes praticados por particular ...

  52) João e Pedro, agindo de comum acordo, subtraíram, para si, importância...

  53) Francisco de Assis Toledo, in O erro no direito penal (Saraiva, 1977, ...

  54) Entre as afirmativas seguintes, assinale a que corresponde à nova Lei ...

  55) Veja o seguinte tipo: “Adquirir, em proveito próprio ou alheio, no exe...

  56) Assinale a alternativa INCORRETA sobre o crime de homicídio culposo.

  57) Assinale a alternativa correta sobre aberratio ictus, que ocorre quand...

  58) Em caso de condenação à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos ...

  59) Sobre a reincidência, é correto afirmar que, segundo súmula do Superio...

  60) Em relação ao concurso de pessoas, é INCORRETO afirmar que

Direito Processual Penal

  61) Nos processos dos Juizados Especiais Criminais, o interrogatório, na a...

  62) João foi acusado de ter cometido roubo qualificado em virtude do empre...

  63) Aponte a alternativa que NÃO corresponde a norma da Constituição Feder...

  64) João é acusado de dois crimes de roubo qualificado cometidos em São Pa...

  65) No processo penal, não se admite

  66) A competência originária para julgar Governador de Estado é

  67) Em relação ao júri, assinale a alternativa INCORRETA.

  68) O juízo de retratação é admitido

  69) Um Juiz determinou interceptação telefônica atendendo representação da...

  70) Segundo o Código de Processo Penal, o Juiz, na sentença,

Direito do Trabalho

  71) O prazo legal para a compensação de horas excedentes, no sistema do ba...

  72) Sobre o quadro de atividades insalubres, é correto dizer que

  73) Sobre as férias coletivas, é correto dizer que abrangem

  74) Sobre a regulamentação legal do trabalho noturno, é CORRETO dizer que

  75) Dispõe o art. 525, da CLT: “Art. 525 - É vedada a pessoas físicas ou j...

  76) São categorias referidas em lei, no âmbito da organização sindical bra...

  77) Em reclamação ajuizada por empregado em face de seu empregador, na aud...

  78) A reclamação, oferecida contra ato atentatório à boa ordem processual,...

  79) Deve ser ouvida como informante, segundo a lei, a pessoa que for

  80) Da decisão que, em processo administrativo, decorrente de fiscalização...

Direito Tributário

  81) A Constituição Federal estabelece que

  82) O chamado princípio da capacidade contributiva, previsto na Constituiç...

  83) No que se refere aos empréstimos compulsórios, é CORRETO afirmar que

  84) Sobre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa INCOR...

  85) Sobre a competência tributária da União, assinale a alternativa CORRET...

  86) O Código Tributário Nacional - CTN - estabelece que a natureza jurídic...

  87) No que se refere ao Imposto sobre a Renda, assinale a alternativa INCO...

  88) Sobre os tributos previstos no Código Tributário Nacional - CTN - assi...

  89) Nos termos do Código Tributário Nacional - CTN - interpreta- se litera...

  90) São modalidades de extinção do crédito tributário:

Estatuto da OAB/Código de Ética

  91) Após regularmente intimado, e não apresentando o advogado a defesa pré...

  92) Todos os recursos contra decisões proferidas em processos disciplinare...

  93) A retenção de autos enseja a aplicação de

  94) O advogado que é eleito Prefeito

  95) É direito do advogado:

  96) O Exame de Ordem é regulamentado por

  97) O salário mínimo do advogado empregado

  98) O advogado que é condenado em processo disciplinar, em razão da falta ...

  99) O pagamento da contribuição anual para a OAB

  100) O crédito por honorários advocatícios

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