Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007
Questão 15 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Produz efeitos erga omnes e vinculante a decisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal
A | em Recurso Extraordinário, sempre que envolver matéria constitucional. |
B | somente em Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade. |
C | em Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. |
D | em todas as ações que envolvam matéria constitucional. |