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2003 (Primeiro)

Direito Civil e Processo Civil



5ª Questão:

Considerando-se o que determina o Código Civil, é INCORRETO afirmar que:

a)com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
b)decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.
c)desde a data do casamento, o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar, não sendo admissível sua alteração, mesmo mediante autorização judicial.
d)pelas dívidas anteriores ao casamento, contraídas por um dos cônjuges, somente este responderá, salvo prova de terem revertido, parcial ou totalmente, em benefício do outro.
  




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.
Todas as questões desta prova de 2003 (Primeiro)

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