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MPT
Procurador do Trabalho - Maio/2015
Elaboração: MPT



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Direito Coletivo do Trabalho


37ª Questão:

Em relação às centrais sindicais (órgãos de cúpula do movimento sindical obreiro e legalmente reconhecidas em nosso ordenamento jurídico), considere as seguintes assertivas:

1) Após a edição da Lei n. 11.648, de 2008, as Centrais Sindicais detêm a prerrogativa de celebrar convenção coletiva de trabalho para a categoria representada.

2) Desde que preenchidos os requisitos mínimos de representatividade, como a filiação de sindicatos em 5 (cinco) setores de atividade econômica, as Centrais Sindicais participam do rateio da contribuição sindical compulsória.

3) Uma vez deferido o registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as Centrais Sindicais podem propor ação direta de inconstitucionalidade.

4) As Centrais Sindicais detêm legitimidade ativa para apresentar denúncia perante o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT diante de prática antissindical de empregador de sua base de representação.

Assinale a alternativa CORRETA:

a)apenas as assertivas 1 e 3 estão corretas;
b)apenas as assertivas 2 e 4 estão corretas;
c)apenas as assertivas 1 e 4 estão corretas;
d)apenas as assertivas 2 e 3 estão corretas.
  
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2015.
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