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MPT
Procurador do Trabalho - Maio/2015
Elaboração: MPT



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Direito Coletivo do Trabalho


43ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a)O Brasil, como não ratificou a Convenção 87 da OIT sobre liberdade sindical, não se sujeita ao controle feito pelo Comitê de Liberdade Sindical daquela instituição internacional.
b)Os órgãos da OIT não possuem preferência pela pluralidade sindical em detrimento da unidade sindical.
c)De acordo com o entendimento prevalecente nos órgãos da OIT, o direito de greve não integra o direito de liberdade sindical, considerando a falta de previsão expressa nas convenções da OIT.
d)Os instrumentos de sanção previstos na Constituição da OIT pelo descumprimento de convenções internacionais ratificadas pelo Estado-membro são prioritariamente de ordem econômica.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2015.
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