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MPT
Procurador do Trabalho - Dezembro/2007
Elaboração: MPT

Direito Coletivo do Trabalho



36ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a)a negociação coletiva pode ocorrer por empresa ou por categoria;
b)parte da doutrina nacional sustenta que a natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho é mista, ou seja, contratual na celebração e regulamentar quanto aos seus efeitos;
c)apesar de previsto expressamente na legislação brasileira, o contrato coletivo de trabalho não foi implementado;
d)dentre os elementos extrínsecos da convenção coletiva de trabalho podemos arrolar o consenso;
  




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.
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