Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito.

Professor: Nádia Rabelo.

Data: Dez/2016.

Chamada: “A matéria ensinada nesta semana no Saber Direito Aula é Processo Civil. A advogada e professora, Nádia Rabelo é quem apresenta o conteúdo. Nas aulas, ela aborda as formas de aquisição de propriedade a partir da usucapião e comenta as mudanças que o novo Código de Processo Civil, lei 13.105, de 2015, trouxe sobre o tema. A professora explica a usucapião sob suas diversas formas: administrativa, extraordinária, constitucional, indígena e extrajudicial. Sobre cada um dos tópicos, ela apresenta a doutrina, jurisprudência e legislação. Mostra onde estão amparados na lei, além de sua aplicação a partir do novo CPC. Para melhor entendimento do assunto, Nádia diferencia posse e propriedade, e as formas de transferência e aquisição de uma propriedade. Ensina também, como peticionar sobre cada um dos casos da usucapião. Ela destaca que, a usucapião extrajudicial, novidade a partir do novo CPC, tem gerado bastante dúvidas entre os que a estudam, já que o texto trouxe o tema para a esfera extrajudicial, tirando do judiciário parte da responsabilidade da demanda. "A usucapião extrajudicial, vale para qualquer modalidade de usucapião." Outro tema, pouco conhecido, a usucapião de coisa móvel é esclarecida no programa. Nádia Rabelo explica que essa forma tem sido mais divulgada nos últimos tempos, apesar de inserida no Código Civil de 2002. O mais comum na modalidade, segundo a professora, é a aquela que envolve usucapião de automóveis. Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br”.