JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Ver lista de temas


Direito Penal

      Ação Penal

         - Súmula n° 11 da 1ª Câmara Criminal do TJMG - Arquivamento de Inquérito Policial
         - Súmula n° 14 do TJMG - Novas Provas em Procedimento Criminal
         - Súmula n° 164 do STJ - Prefeito Municipal
         - Súmula n° 24 da 1ª Câmara Criminal do TJMG - Prefeito Municipal
         - Súmula n° 25 da 1ª Câmara Criminal do TJMG - Sonegação Fiscal
         - Súmula n° 25 do TJMG - Sonegação Fiscal
         - Súmula n° 27 da 1ª Câmara Criminal do TJMG - Condição de Procedibilidade
         - Súmula n° 27 do TJMG - Procedimento Administrativo e Sonegação Fiscal
         - Súmula n° 388 do STF
         - Súmula n° 396 do STF

Próxima Página

 
 
Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados