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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Ver lista de temas


Direito do Trabalho

      TRT/DF - Súmulas

         - TRT-DF - Verbete nº 001 (Tribunal pleno) - Prescrição - FGTS
         - TRT-DF - Verbete nº 002 (Tribunal pleno) - Salário - frentista - desconto - cheque irregular
         - TRT-DF - Verbete nº 019 (Tribunal pleno) - Competência justiça do trabalho
         - TRT-DF - Verbete nº001 (1ª Turma) - Reformulação do voto
         - TRT-DF - Verbete nº002 (1ª Turma) - Acordo - Inadimplência - multa
         - TRT-DF - Verbete nº003 (1ª Turma) - Responsabilidade subsidiária - tomador de serviços - legitimidade passiva
         - TRT-DF - Verbete nº019 (1ª Turma) - Intervalo intrajornada - natureza
         - TRT-DF - Verbete nº029 (1ª Turma) - multa do artigo 477 - controvérsia - possibilidade
 
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