Outras Súmulas sobre
'Geral'
TST – Orientação Jurisprudencial SDI-2 nº 137 - Mandado de segurança - Dirigente sindical
TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 003 - Dissídio coletivo - Arresto - possibilidade jurídica
TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 005 - Dissídio coletivo - pessoa jurídica de direito público
Nº 8 DISSÍDIO COLETIVO. PAUTA REIVINDICATÓRIA NÃO REGISTRADA EM ATA. CAUSA DE EXTINÇÃO.
Inserida em 27.03.1998
A ata da assembléia de trabalhadores que legitima a atuação da entidade sindi-cal respectiva em favor de seus interesses deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa da categoria.
Indique aos amigos