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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Ver lista de temas


Direito Processual do Trabalho

      Geral

         - OJ-SDC-22 LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO SINDICATO. CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS SETORES PROFISSIONAL E ECONÔMICO ENVOLVIDOS NO CONFLITO.
         - TRT/PE - Súmula nº 009 - Taxa Assistencial - Empregados não sindicalizados - Inexigilidade
         - TRT/SP (15ª região) – Súmula nº 005 - Categoria diferenciada
         - TST - DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA
         - TST – Orientação Jurisprudencial nº 036 - Intrumento normativo - cópia não autenticada
         - TST – Orientação Jurisprudencial nº 041 - Estabilidade - Instrumento normativo
         - TST – Orientação Jurisprudencial nº 121 - Substituição processual - Diferença do adicional de insalubridade - legitimidade
         - TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 003 - Dissídio coletivo - Arresto - possibilidade jurídica
         - TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 005 - Dissídio coletivo - pessoa jurídica de direito público
         - TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 007 - Dissídio coletivo - interpretação de norma de caráter genérico

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