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TRT/PE - Súmula nº004 - Juros de mora - garantia do juízo - responsabilidade da parte executada

TRT-DF - Verbete nº030 (1ª Turma) - Lance vil

TRT-DF - Verbete nº015 (1ª Turma) - Execução - teoria da desconsideração da personalidade jurídica

TRT-DF - Verbete nº 008 (Tribunal pleno) - Título executivo - Inegibilidade

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TRT-DF - Verbete nº015 (1ª Turma) - Execução - teoria da desconsideração da personalidade jurídica

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Nº 15.EXECUÇÃO - TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - BENS DO SÓCIO - APLICABILIDADE - A teoria da desconsideração da personalidade jurídica autoriza o juiz a responsabilizar os sócios pelo pagamento da dívida, mesmo que este não tenha participado do processo em sua fase de conhecimento, máxime quando não apresentado, pela executada, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito obreiro.

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