Outras Súmulas sobre
'Empregado - Salário - Adicional de insalubridade'
TRT-DF - Verbete nº 018 (Tribunal pleno) - Adicional de Insalubridade - base de cálculo
Súmula nº 8: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ILUMINAMENTO.
Após a revogação do Anexo nº 4 da NR-15 da Portaria MTb nº 3.214/78, que se operou, de acordo com as disposições do art. 2º, § 2º, da Portaria nº GM/MTPS nº 3.751/90, em 24.02.1991, o iluminamento deficiente deixou de gerar direito ao adicional de insalubridade. Resolução Administrativa nº 04/99 - Publ. DOE-RS dias 10, 11 e 12 de maio de 1999.