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 Súmulas
 

STF – Súmula nº 035 - Acidente de trabalho - morte do trabalhador - indenização - concubina

Nº 35


Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito  de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia  impedimento para o matrimonio.

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1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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