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Quais punições podem ser impostas ao incorporador que descumpre o prazo de entrega das unidades?
Outra situação freqüente, refere-se ao pagamento da taxa de intermediação imobiliária, conhecida com... Ler mais...
Restituição, intermediação imobiliária, corretor de imóveis, corretores, comprador.
Quais punições podem ser impostas ao incorporador que descumpre o prazo de entrega das unidades?
As decisões provenientes do poder judiciário, entendem, de forma predominante, que a imposição... Ler mais...
dano moral, poder judiciário, incorporador, empreendimento, indenização.
Quais punições podem ser impostas ao incorporador que descumpre o prazo de entrega das unidades?
Encontra-se pacificado pela doutrina e pela jurisprudência, que, o atraso na entrega do imóvel, possibilita... Ler mais...
lucros cessantes, consumidor, incorporador, empreendimento, locação.
Quais punições podem ser impostas ao incorporador que descumpre o prazo de entrega das unidades?
Sendo o contrato omisso, quanto a eventual punição que será imposta ao incorporador... Ler mais...
Indenização, contrato, incorporador, empreendimento, consumidor.
O que implica o atraso na entrega das chaves sobre a ótica do Código de Defesa do Consumidor?
A incorporação imobiliária, definida pelo artigo 28, parágrafo único da Lei nº 4.591/64, refere-se à atividade... Ler mais...
Entrega das chaves, incorporação imobiliária, condomínio, edificações, unidades imobiliárias.
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