Respostas Pesquisadas sobre Direito do Trabalho

O que fala a Súmula 331 TST, na terceirização?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

A Terceirização de Serviços em Contraste com a Intermediação de Trabalho Humano
Autor: Tales Calaza
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 14/07/2016
Ler texto completo

A referida súmula traz as hipóteses em que é possível a terceirização ocorrer:

I- Trabalho temporário, trazido pela Lei n° 6.019/74.

II- Serviços de vigilância, trazido pela Lei n° 7.102/83.

III- Serviços de conservação e limpeza.

IV- Serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

Nesses casos supracitados, ocorrem as "terceirizações lícitas", onde se mantém o vínculo empregatício com a empresa prestadora de serviços.

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