Direito Ambiental - Júri
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Herança | |
- Na qualidade de herdeiro posso aceitar receber apenas parte da herança que me couber por direito? | |
- O que significa a expressão "Sucessão" ou "Sucessões" na relação familiar? | |
Locação | |
Observações Jurídicas | |
- Na relação jurídica do inquilinato a expressão "Locador" é o mesmo que Senhorio? | |
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Onerosidade Excessiva | |
- Qual o fundamento jurídico para discutir na justiça a diferença dos juros antigos do SFH e os atuais hoje praticados pela Caixa Econômica Federal? | |
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- O que é e como funciona o Registro de Imóveis? | |
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