Perguntas e Respostas sobre Direito Ambiental - Mudanças Climáticas
Por que um Tratado Internacional sobre mudanças climáticas?
De acordo com estudos da comunidade científica, as ações antrópicas (aquelas provocadas pelo homem), principalmente nos setores agrícola e industrial, causaram um sério risco de provocar uma mudança profunda e irreversível no clima, comprometendo a própria existência humana no planeta, fazendo com que grande parte dos países, mundo afora, tivessem a necessidade de firmarem entre si, uma espécie de documento, capaz de disciplinar e tratar juridicamente o tema.

Tratado, Acordo ou Convenção Internacional são modalidades sinônimas de contratos solenes celebrados entre dois ou mais Estados, sobre interesses recíprocos. Tais tratados podem abordar  diversos temas, como por exemplo, o meio ambiente , o comércio, a política, o turismo, as exportações, etc. entre as nações signatárias.

Entende-se por signatário a parte, ou seja, o sujeito da relação jurídica contratual. Em suma: signatário são todos aqueles que assinam o contrato.

A Convenção- Quadro das Nações Unidas, que como dito, é uma modalidade de contrato celebrado entre várias nações, surgiu devido ao fato de que para  os cientistas, as concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa teriam aumentado consideravelmente nos últimos 100 anos, embora o clima sempre tenha oscilado naturalmente.

De acordo com esses estudiosos, às ações antrópicas (aquelas provocadas pelo homem), principalmente nos setores agrícola e industrial, causaram um sério risco de se provocar uma mudança profunda e irreversível no clima, comprometendo a própria existência humana no planeta.

 Alguns desses efeitos do aumento de temperaturas já podem ser observados, como por exemplo, secas prolongadas em várias regiões e aumento geográfico dos desertos; aumento do índice pluviométrico (índice de chuvas), ocasionando fortes enchentes; tsunames, terremotos, maremotos, furacões, ciclones e tornados de forma mais acentuada ou em locais que a princípio nunca haviam vivenciado tais fenômenos. Além disso, houve a expansão oceânica, devido ao desgelo das calotas polares, inundando ilhas e litorais, dentre outros.

Daí, frente às incertezas e possíveis conseqüências, grande parte dos países optaram por adotar medidas para mitigar tal processo de alteração climática, adotando um diploma internacional capaz de abordar e tratar a questão do clima, objetivando com isso, a manutenção da sadia qualidade de vida e da vida propriamente dita.

 

 




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