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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Geral: Custas
Como deve entender a questão referente ao pagamento das custas em se tratando de decisão que acresce o seu valor?


Como deve entender a questão referente ao pagamento das custas em se tratando de decisão que acresce o seu valor?

Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 104 da SDI-1 do Egrégio TST, não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas ser pagas ao final.



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