Perguntas e Respostas
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Direito Processual do Trabalho
Geral: Custas
- O ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação?
- O ocorre deserção de recurso de empresas em liquidação extrajudicial por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação?
- Em se tratando da inversão do ônus processual, é necessária a intimação da parte vencedora na primeira instância para o pagamento das custas, se vencida na segunda?
- Havendo carimbo do banco recebedor na guia de comprovação do recolhimento das custas, é necessária a autenticação mecânica?
- Como deve entender a questão referente ao pagamento das custas em se tratando de decisão que acresce o seu valor?
- No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, é necessário um novo pagamento pela parte então vencida, ao recorrer?
- O denominado "DARF ELETRÔNICO" é válido para comprovar o recolhimento de custas?
- Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao "quantum" devido seja ínfima?

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