Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Cláusulas Pétreas
O Legislativo também tem o poder de controle da constitucionalidade?
Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas.


 

Sim.

 

 

O Poder Legislativo (Congresso Nacional) também pode exercer o seu controle político da constitucionalidade pela via da Comissão de Constituição e Justiça que examina os projetos de leis antes que cheguem ao plenário.  Estas são hipóteses de controle preventivo.

 

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