Perguntas e Respostas sobre Direito Administrativo - Desapropriação
Como será determinada a competência para o julgamento de uma ação de desapropriação?

A competência para julgamento de um processo de desapropriação será da Justiça Federal quando a ação de desapropriação for promovida pela União Federal.

 

Em se tratando de uma ação de desapropriação promovida por qualquer outro ente da Federação, a competência para julgamento deste processo será da Justiça Comum, devendo a competência ser estabelecida pelas normas judiciárias locais.




Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Recomende ao Google:

Conte aos seus seguidores:

indique esta página a um amigo Indique aos amigos



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Comentários