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Perguntas e Respostas sobre Direito Administrativo - Desapropriação
Quais são agentes ativos em um processo de desapropriação?


Quais são agentes ativos em um processo de desapropriação?

Os agentes ativos na desapropriação são aqueles que detêm a competência para executar a desapropriação.

 

 A princípio, a competência para executar a desapropriação é da entidade que detêm a competência para realizar a declaração do ato que determina o interesse público do bem.

  

Todavia, esta competência pode ser delegada nos termos da lei e se efetiva através do ato declaratório.

 

Na maioria dos casos, a delegação se faz para a entidade interessada no bem a ser expropriado.

 

 

É importante ressaltar que mesmo na hipótese de desapropriação para fins de reforma agrária, no qual a competência é exclusiva da União, admite-se a delegação de competência para o INCRA, ou seja, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.




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