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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Rescisão por justa causa
Quando se presume o abandono de emprego?


Quando se presume o abandono de emprego?

Conforme entendimento cristalizado na Súmula nº 32 do Tribunal Superior do Trabalho, presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.



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