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Viola o art. 192 da CLT decisão que acolhe pedido de adicional de insalubridade com base na remuneração do empregado?


Viola o art. 192 da CLT decisão que acolhe pedido de adicional de insalubridade com base na remuneração do empregado?

Sim. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 02 da SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho, viola o art. 192 da CLT decisão que acolhe pedido de adicional de insalubridade com base na remuneração do empregado.



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