Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Rescisão por justa causa
Quais são os direitos na rescisão do contrato de trabalho por justa causa?

Caracterizada a demissão do empregado por justa causa, este não terá direito ao recebimento das parcelas indenizatórias, ou seja, somente terão direito de receber o saldo do salário e as férias vencidas, se houver.

 

Desta forma, o empregado demitido por justa causa, perde o direito de receber o aviso prévio, o 13º salário, as férias proporcionais, o saque do FGTS e a indenização dos 40%. Também não fará jus ao seguro desemprego.

 

Para mais informações, acesse gratuitamente o curso: O trabalhador e a demissão por justa causa




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