JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Banco de Leis

Legislação Disponível:
- Lei Ordinária (640)
- Lei Complementar (27)
- Medida Provisória (33)
- Constituição (2)
- Emenda Constitucional (9)
- Lei Delegada (8)
- Decreto (199)
- Decreto-Lei (50)
- Decreto Legislativo (1)
- Portaria (4)
- Resolução (25)
- Instrução Normativa (23)
- Regimento Interno (21)
- Leis Históricas (7)
- Outros (54)

Ver toda a legislação (1103)
Consulta Rápida:

Constituições -Códigos - Estatutos
Caso não encontre a lei que procura no nosso banco ao lado, tente uma das opções abaixo:

Interlegis
O Interlegis é um programa de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal, desenvolvido pelo Congresso Nacional.
No Interlegis, entre outras coisas, são disponibilizados códigos, legislações federais, estaduais e municipais, além de informações sobre o processo legislativo.

InterLegis - Informações Legislativas

Legislação Federal
O Senado Federal mantém em seu site um serviço de Pesquisa de Legislação Federal, onde é possível procurar leis por tipo, número e ano ou até mesmo através de busca por palavras chave.
A busca por palavras chave pode ser feita com base no texto integral ou por Referência (Ementário).

Ir para Pesquisa de Legislação do Senado Federal

Legislação Estadual
Acesse diretamente legislação disponibilizada pelos sites de cada estado clicando no mapa abaixo:


Roraima Acre Tocantins Rondônia Goiás Amapá Piauí Paraíba Sergipe Mato Grosso do Sul Amazonas Alagoas Pernambuco Rio Grande do Norte Ceará Maranhão Pará Mato Grosso Bahia Espirito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul Distrito Federal


Banco de Leis com mais de 700 normas.




Busca por palavra chave ou expressão:





Resultados 1 a 10 de um total de 10 normas 
Tipo: Lei Ordinária
Área: Direito Previdenciário 
Lei Ordinária
Lei n. 13.135 de 17/06/2015
Lei nº 10.256/2001 - Altera dispostivos da Lei nº 8.212/91
Lei nº 10.403/2002 - Altera dispostivos das Leis nos 8.212/91 e 8.213/91.
Lei nº 10.421/2002 - Estende à mãe adotiva o direito ao salário-maternidade.
Lei nº 10.999/2004 - Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos entre março/94 e fevereiro/97
Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011
LEI Nº 13.183, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015.
Lei nº 8.213 - 24/07/91- Planos de Benefícios da Previdência Social atualizada até 18/06/2015
Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social
Lei nº 9.876/99 - Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213/91
        1         
 
 
Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados