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 Sala dos Doutrinadores
Autoria:

Renato Martins de Albuquerque


Assistente Judiciário de Magistrado de Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, formado pela Universidade Metropolitana de Santos, pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Magistratura - EPM, aprovado no IV Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado do Espírito Santo.

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Artigos Jurídicos

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» O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA ADEQUADA, O DIREITO À CIDADE E A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA SUA EFETIVA REALIZAÇÃO
» Renato Martins de Albuquerque (última alteração em 21/08/2017)

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» A SUBMISSÃO DO BRASIL À JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUAS NORMAS: QUESTÕES SOBRE A SOBERANIA NACIONAL E OS CONFLITOS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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