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OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE UMA SOCIEDADE E A PROBLEMÁTICA DA EFICÁCIA


Autoria:

Roberta Elva Ladislau


Roberta Elva Ladislau, Secretária, Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES - E-mail: betinha112@hotmail.com

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Resumo:

Mostra a problemática da eficácia dos direitos e garantias em face da sociedade e a atuação do Judiciário intervindo para que estes direitos constitucionais tenham eficácia plena.

Texto enviado ao JurisWay em 17/08/2012.

Última edição/atualização em 21/08/2012.



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OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMETAIS DE UMA SOCIEDADE  E A PROBLEMÁTICA DA EFICÁCIA

 

Estamos vivenciando uma nova era, onde a sociedade sofre uma difusão de diversos grupos culturais, levando o direito a entrar em uma corrida para se adaptar as novas culturas existentes, criando dessa forma, à margem da Carta Magna, inúmeros princípios que possam reger as lides da sociedade. Mas o que se propõe a discutir é as problemáticas da eficácia das garantias fundamentais previstas, perpetuadas como cláusulas pétreas na Constituição Federal.

São diversos direitos e garantias individuais e sociais, estabelecidos nos populares artigos 5º e 6º da CRFB/88, como a segurança, a vida, a moradia, a saúde, como tantos outros importantes, que entusiasmam a sociedade em busca de uma estado democrático, igualitário, com aplicações direta e eficaz nos vários setores de subsistência que um cidadão necessita. Contudo, é lastimável enxergar a pura realidade que a sociedade vem passando. Todos os sonhos injetados aos então referidos artigos, como num todo, a própria Constituição, se veem em descrédito quando se trata de uma aplicação com eficácia desses direitos constitucionais. O que adianta a Constituição nos garantir tantos direitos, se não tem eficácia plena para uma melhor qualidade de vida, ou que seja, para dar uma real dignidade a pessoa quanto à sua subsistência num todo.

A sociedade encontra-se em um estado perturbador, gerando dúvidas tais como, para onde vão os recursos gerados pelos impostos que mensalmente temos que pagar? Em que estão sendo investidos esses recursos? Isso porque a quantia arrecadada não se parece transparente o suficiente quando falamos de serviços prestados pelo Estado.

A falta de uma aplicação imediata de recursos e políticas públicas para suprir as necessidades da sociedade, estimulam os cidadãos a buscarem os serviços particulares a fim de ter mais eficácia nas atividades desenvolvidas, nos passando a impressão de que para estarmos e permanecermos nessa terra, temos que pagar desde o comer, o beber, o morar, a saúde, esta então, um problema de grande potencial que a sociedade enfrenta na atualidade. Outra situação, que é a pura realidade, são os grandes números de processo que correm na Justiça para se ter um direito líquido e certo reconhecidos, direito este já garantido na Constituição. Nesse sentido, a luz de toda a problemática existente na atualidade, podemos afirmar que os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna produz eficácia plena a partir da atuação da sociedade junto ao Judiciário.

A Constituição Federal tem força plena para resolver as necessidades básicas de subsistência da sociedade, mais quanto a sua eficácia, só nos mostra a deficiência que os órgãos responsáveis estão enfrentando e que estes têm muitos trabalhos a realizar, para que esses direitos e garantias fundamentais possam atingir a tão almejada eficácia plena, sem que seja necessário a atuação do Judiciário intervindo a favor da sociedade.

 

 

 

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