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Ensino Superior: Novos Tempos


Autoria:

Kenedys Fernandes De Souza


Kenedys Fernandes de Souza Advogado - Ipatinga, MG kenedys.fernandes@bol.com.br

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Resumo:

A Educação em nosso país passou por transformações diversas gerando o que podemos chamar de democratização do acesso ao Ensino Superior. Com isso, houve perda no objetivo, transformando a educação em comércio e fonte de rendas. Vejamos como ocorreu.

Texto enviado ao JurisWay em 12/06/2011.



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Introdução

 

A Educação em nosso país passou por transformações diversas gerando o que podemos chamar de democratização do acesso ao Ensino Superior como se pode provar por meio da oferta de bolsas oferecidas pelo poder público, dentre elas o ProUni - Programa Universidade para Todos, Cotas para Afro-descendentes, Programas de Crédito Educativo (hoje, substituído pelo Financiamento Estudantil – Fies).

O Prouni - Programa Universidade para Todos tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, oferece, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas instituições de ensino que aderem ao Programa.

Dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos.

 

O ProUni possui também ações conjuntas de incentivo à permanência dos estudantes nas instituições, como a Bolsa Permanência, os convênios de estágio MEC/CAIXA e MEC/FEBRABAN e ainda o FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, que possibilita ao bolsista parcial financiar até 100% da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

 

A política de cotas é o sistema de reserva de vagas para negros e indígenas.

 

O FIES é um fundo para financiar cursos de graduação, objetivando ampliar as condições de acesso à educação de nível superior. Foi criado pelo Governo Federal em 1999.

O mundo pós-moderno também se modificou. A globalização seria a principal responsável pelo feito. O mundo “ficara pequeno”. O advento da internet, transmissões via satélite e uso de telefone celular diminuíram distâncias e encolheram o planeta.

Do ponto de vista tecnológico é fácil verificar que se está diante de um choque de gerações. De um lado pais familiarizados com o uso da máquina de datilografia, uso de retroprojetores e/ou projetores de slides; do outro, filhos adeptos à tecnologia de ponta através do uso de celulares de última geração, laptops com Rastreadores GPS (de Global Positioning System), Bluetooth, Blue Ray, twitter, E-mail, MSN (derivado de The Microsoft Network), enfim, seria um choque cultural?

Observa-se, sob este ponto de vista, um conflito entre gerações. Conflitos estes que podem facilmente serem observados a partir do próprio lar e estendendo-se também ao ambiente educacional. O amplo acesso retrocitado enriqueceu os índices educacionais do País, entretanto, o que se observa é que o novo estudante de Ensino Superior retrata um novo perfil. São alunos que enfrentam um paradoxo entre a riqueza tecnológica disponível e a futilidade intelectual. 

Este trabalho tem por objetivo mostrar a trajetória do Ensino Superior no Brasil apresentando de forma clara, sistemática, porém, não exaustiva como ocorrera a implantação e a democratização do acesso ao Ensino Universitário.

Educação

O dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define Educação como sendo o processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando à sua melhor integração individual e social.

Para Freire a Educação é impregnada de esperança tanto que não hesitou em chamá-la de Pedagogia da Esperança em consonância ao que afirmava Immanuel Kant em que “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”.

A Educação traz consigo um coeficiente muito grande de Esperança. Ela pode mudar muito a realidade, dependendo de como a aplicamos e da maneira que a concebemos. Nem tudo está perdido, afirma o autor, basta o trabalho educacional e teremos o que queremos: uma Educação verdadeira que dê conta da mudança da realidade.

Educação engloba os processos de ensinar e aprender. É um fenômeno observado em qualquer sociedade e nos grupos constitutivos destas, responsável pela sua manutenção e perpetuação a partir da transposição, às gerações que se seguem, dos modos culturais de ser, estar e agir necessários à convivência e ao ajustamento de um membro no seu grupo ou sociedade. Enquanto processo de sociabilização, a educação é exercida nos diversos espaços de convívio social, seja para a adequação do indivíduo à sociedade, do indivíduo ao grupo ou dos grupos à sociedade.

A Educação sofre mudanças, das mais simples às mais radicais, de acordo com o grupo ao qual ela se aplica, e se ajusta a forma considerada padrão na sociedade. Mas, acontece também no dia-a-dia, na informalidade, no cotidiano do cidadão.

O Ensino Superior

O Ensino Superior obteve grande destaque e preocupação por parte das elites dirigentes durante a Colônia e o Império.

A preocupação em atender aos interesses das classes elitistas da sociedade burguesa à época era grande, pois a preservação e manutenção dos interesses dessa classe predominavam nos currículos e na própria organização da educação brasileira.

Na década de 1920, um amplo debate sobre educação e o que caberia às Universidades com relação ao tipo de formação adotada, foi redigida pela Associação Brasileira de Educação e da Academia Brasileira de Ciências.

O Ministério da Educação e Saúde foi criado na década de 1930 e com ele uma ampla reforma educacional estabelecia que a oferta do ensino superior poderia ser em Universidades e Institutos isolados, particulares ou oficiais, mantidos pelo governo federal ou estadual.

É interessante destacar, que as Faculdades de Educação e Letras nas Universidades foram incluídas nesta Reforma objetivando a formação de professores para o ensino secundário.

Em meados do século XX, o número de Instituições de Ensino Superior aumentou e, por volta de 1960, especificamente a partir de 1964, houve uma preocupação em criar fundamentos de uma política de ciência e tecnologia.

Com a expansão do ensino superior verificou-se a necessidade de reformá-lo, uma vez que já não mais atendia e se ajustava ao desenvolvimento científico exigido pela sociedade.

Em 1968, o governo federal aprova uma Reforma que estabelece entre outras coisas, a flexibilidade do currículo e dos sistemas de créditos, a organização de um currículo de formação profissional e a abolição da cátedra vitalícia.

No transcorrer dos anos 1980, várias reivindicações foram feitas em prol da Universidade Pública com debates entre vários órgãos da sociedade civil e do Estado sendo alguns incluídos na Constituição Federal de 1988.

Já nos anos 1990, houve um aumento considerável de Instituições de Ensino Superior privada e inúmeras dificuldades afetam diretamente a qualidade dos cursos oferecidos.

O ensino superior obteve grande destaque e preocupação por parte das elites dirigentes durante a Colônia e o Império, mas a maior preocupação era em atender aos interesses das classes elitistas da sociedade burguesa. É importante ressaltarmos que, somente na década de 1920 é que houve um debate sobre educação e as responsabilidades da Universidade.

 

A República (1ª República)

O nacionalismo influenciou a educação dando ênfase às questões de ordem moral, cívica e patriótica.

Um outro movimento que merece destaque é o nacionalismo que, com várias ‘’caras’’, influencia a educação escolar dando ênfase às questões de ordem moral, cívica e patriótica e motivava quase todas as mobilizações políticas.

Alguns influentes, do cenário político e social, utilizaram o nacionalismo como instrumento para recomposição do poder, desencadeando assim, campanhas em favor da universalização do ensino nas camadas populares. Entendiam que, a educação era o meio favorável para ampliação de suas bases eleitorais contribuindo assim para a hegemonia política.

A Liga de Defesa Nacional, fundada em 1916, propaga sentimentos patrióticos nos brasileiros e a integridade nacional. Desencadeia uma série de ações que, com certeza, refletiram em políticas públicas educacionais presentes à época.

‘’ As primeiras manifestações nacionalistas apareceram, de maneira mais sistemática e mais influenciadora, no campo da educação escolar, com a ampla divulgação de livros didáticos e conteúdo moral e cívico ou, melhor, de acentuada nota patriótica. (...) Ocorre que a doutrinação iniciada no campo da educação escolar repercutiu, na época, muito mais do que quaisquer outras, além do que teve maior continuidade; e com a situação criada com as colônias imigrantes, principalmente no sul do país, e cuja conseqüência mais significativa foi o desencadeamento do processo de nacionalização da escola primária, aparece outro foco desses sentimentos nacionalistas’’. (NAGLE, Jorge. 2001. p. 64 e 65).

Mediante o quadro exposto, podemos nos situar em uma atmosfera história social-política e econômica articulada com as transformações e influências do mundo exterior e com uma necessidade de ultrapassar preceitos escravocratas ainda presentes.

No entanto, encontrava-se ainda, uma estrutura agrária sustentada pelo café, inúmeras bases ideológicas, uma grande diversificação de grupos políticos e a permanência de um sistema coronelista que dava sustentação aos governadores. As classes sociais não se diversificavam e representavam ainda uma sociedade semi-colonial, que aos poucos, vai apresentando uma tendência capitalista.

A nova ‘’forma’’ instituída, a República, não podia conviver com uma mentalidade escravocrata que privilegiava poucos em detrimento de muitos. No entanto, é com a presença do imigrante que a consciência de classe assalariada e operária toma forma e assento na sociedade brasileira da época.

A República, na verdade, tem uma marca, que é a manifestação urbana de um ruralismo que se desprendeu de suas raízes para a acomodação de um novo modelo de estratificação social.

‘’ Estes mostram as modificações nos diversos ramos de atividade e nos contingentes da população empregados nesse ou naquele ramo; da mesma forma, denunciam a presença, não só de modalidade individual e social, mas também estrutural ‘’. (NAGLE, Jorge. 2001. p. 45).

Esse percurso social, econômico e, sobretudo político, que o país apresentava denunciava o aparecimento de novos tempos. Tempos em que, a educação escolar, acadêmica e elitista, passou a ser exigência de uma pequena burguesia que crescerá com a possibilidade de progresso e industrialização.

A iniciativa privada estava presente e atuava na Liga Nacionalista, nos partidos políticos, ou seja, a militância estava se tornando objeto da fala dos sujeitos coletivos que lutavam em nome da classe operária e, incorporaram, imediatamente, a bandeira da educação. Esse auto-reconhecimento como sujeito coletivo, dá origem às duas categorias anunciadas pelo autor Jorge Nagle: Um ‘’inusitado entusiasmo pela educação e um marcante otimismo pedagógico’’.

‘’ (...) de um lado, existe a crença de que, pela multiplicação das instituições escolares, da disseminação da educação escolar, será possível incorporar grandes camadas da população na senda do progresso nacional, e colocar o Brasil no caminho das grandes nações do mundo; de outro lado, existe a crença de que determinadas formulações doutrinárias sobre a escolarização indicam o caminho para a verdadeira formação do novo homem brasileiro (escolanovismo) ‘’. (NAGLE, Jorge. 2001. p. 134).

 

Os anos 1920 e o movimento de renovação educacional

A permanência de um único tipo de escola secundária não vislumbrava as necessidades e exigências do mundo moderno, e muito menos, o respeito às diferenças individuais. Embora houvesse uma política de disseminação do ensino secundário, na tentativa de democratizá-lo, com novos modelos que valorizavam as humanidades científicas, percebe-se, no entanto, e ainda, a incompreensão e seleção dos menos favorecidos. Aqui, reside a raiz do otimismo pedagógico da época.

‘’ (...) tal política subentende uma revisão de possibilidades de acesso ao curso ginasial, numa verdadeira campanha em favor de sua democratização. Destinada a todos os adolescentes ou somente aos adolescentes capazes, quaisquer que sejam as suas origens sociais e econômicas, a nova escola secundária é percebida não mais como uma tarefa que melhor se ajusta à iniciativa privada, mas como um empreendimento essencialmente público ‘’. (...) ‘’ escola secundária, o novo modelo significa a valorização das humanidades científicas, que vão definir as raízes do otimismo (...) ‘’ (NAGLE, Jorge. 2001. p. 158 e 159).

Jorge Nagle, ao interpretar essas duas categorias estabelece de forma lógica as conexões existentes entre os aspectos sociais, políticos e econômicos da época com as reformas educacionais ocorridas no país, durante a Primeira República. Destaca que, o movimento da escola nova consolida o ‘’otimismo pedagógico’’, acreditando, que a ‘’forma’’ técnica e os ideais, puramente, pedagógicos, conduziram, de fato, os rumos da educação brasileira, não sendo, porém, nesse momento, observados princípios de ordem política. ‘’ Ao lado da inversão dos pontos de partida e do aparecimento de novos princípios e idéias sociais, o corpo doutrinário que vai estabelecendo apresenta esta outra particularidade: encadeiam-se os princípios políticos – do republicanismo e da democracia, mas de acordo com a inversão mencionada – com os novos princípios da moderna pedagogia – do escolanovismo – de maneira que, a partir de determinado momento estes princípios pedagógicos ganham tanta importância que chegam a exceder a dos princípios políticos. È essa orientação do movimento reformista que vai definir a primeira e mais profunda mudança que sofre a educação brasileira em sua história: a substituição de um ‘’modelo político’’ por um ‘’modelo pedagógico’’. Esta é uma das principais teses deste trabalho e a razão que justifica essa abordagem histórica’’ (NAGLE, Jorge. 2001. p. 252 e 253).

É interessante destacar que, dentro desse contexto, o autor, menciona a Associação Brasileira de Educação, fundada em 1924. Segundo o autor, a associação representa ‘’a primeira e mais ampla forma de institucionalizar a discussão dos problemas de escolarização, em âmbito nacional ‘’ (2001. p.163). Anuncia que, figuras ilustres da área educacional e do meio político assim como intelectuais integravam a associação. Estes propagavam ações em âmbito nacional, e conseqüentemente, os assuntos de ordem educacional passam a fazer parte dos meios escolares que influenciam e estimulam os profissionais de educação.

Nessa perspectiva, e com a abordagem e explicitação das categorias definidas por Nagle, é que a autora, Marta Maria Chagas de Carvalho, estabelece alguns contrapontos.

A autora expressa, de maneira clara, que as propostas reformistas na área da educação acenavam para um projeto de construção da nacionalidade, particular, e que não privilegiava as camadas populares. Marta, em sintonia com Fernando de Azevedo, afirmam que os projetos dos renovadores sediados na ABE mantinham relação com ‘’as exigências de uma sociedade nova, de forma industrial ‘’ (1998. p.26). ‘’ Tratava-se, neste caso, de programar, em moldes mais adequados ‘’as exigências de uma sociedade nova, de forma industrial ‘’, mecanismos de controle social.’’ (CARVALHO, Marta Maria Chagas de. 1998. P. 27).

‘’ A partir do final dos anos 20, afirma o Autor, ‘’qualquer teoria de governo ou qualquer solução político-institucional passava pelo reconhecimento do pressuposto fundamental da economia política – a fábrica como ideal civilizatório da sociedade’’. (...)

‘’Ensino técnico, métodos pedagógicos ‘’modernos’’, dispositivos de seleção de ‘’aptidões’’ e de encaminhamento profissional são alguns dos signos que possibilitarão observar a redefinição da escola operada pela ABE, segundo o paradigma da fábrica‘’ (CARVALHO, Marta Maria Chagas de. 1998. p. 28).

Afirma que, ‘’a ênfase do grupo na qualidade do ensino em detrimento da simples difusão da escola – o que faria deles ‘’otimistas’’- não foi decorrente de razões pedagógicas, mas políticas’’ (1998. p. 35).

Em contrapartida às afirmações de Nagle, a autora registra os ideais políticos e reformadores da época como eixos norteadores do ‘’otimismo pedagógico’’. A ABE passa então, a ser entendida e destacada como um grande espaço de ação política que privilegia as classes dominantes.

A educação primária está vinculada a diretrizes cívicas, de ordem nacionalista com a perspectiva de moldar e instituir padrões e valores pátrios à nação. Daí, a necessidade de universalizar o ensino e ampliar, quantitativamente, as instituições escolares em atendimento as camadas populares. O objetivo era a formação do povo com base nos interesses e necessidades de uma elite dominante.

‘’Neste projeto a generalização da educação primária fica condicionada à qualidade do ensino ministrado (sua subordinação ao que era entendido como formação cívica). A ampliação das oportunidades de acesso à escola secundária e superior fica atacada ao interesse de manter o que era proposto como ‘’hierarquia das capacidades’’ e uma postulada necessidade de direção social do ‘’povo’’ por uma elite com vistas à formação da nação’’. Na medida em que o projeto social dos reformadores sediados na ABE era o de um nacionalismo militante que identificava na educação seu instrumento principal, esta foi, sobretudo invocada como recurso de moldagem do povo ‘’ (CARVALHO, Marta Maria Chagas de. 1998. p. 42).

 

A Educação nos dias atuais

Pela Constituição de 1988, em seu Art. 205 “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Temos, então, que a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família. Ela visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

A Educação deve ser ensinada com o respeito ao princípio constitucional da Isonomia, isto é, levando em conta a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, o pluralismo de idéias, a gratuidade do ensino público, a valorização dos profissionais do ensino – a Presidente Dilma, em seu discurso já afirmou que o Professor é a verdadeira Autoridade da Educação –, a gestão democrática e o padrão de qualidade.

O ensino no Brasil é livre à iniciativa privada desde que cumpra as normas gerais da educação nacional estabelecidas em lei.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, devem organizar seus sistemas de ensino em "regime de colaboração" (Art. 211 da Constituição). A União organiza e financia o sistema federal de ensino prestando assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios, que devem atuar prioritariamente no atendimento à escolaridade obrigatória.

O sistema de ensino no âmbito nacional abrange os sistemas públicos e outras instituições públicas ou privadas que prestam serviços educacionais. O objetivo não é outro senão garantir o mesmo padrão de qualidade em todo o território nacional. Em nível Estadual, o sistema compreende a rede pública, bem como a privada e os órgãos estaduais de caráter normativo, administrativo e de apoio técnico. Na esfera municipal, o sistema de ensino compreende, igualmente, a rede pública, a rede privada e os órgãos e serviços educacionais dentro de sua jurisdição.

As políticas, em sua totalidade, devem convergir para a melhoria da qualidade de ensino das escolas, garantindo-lhes os meios para que elas possam exercer suas funções com autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.

O ensino superior, ministrado por instituições públicas (federais, estaduais e municipais) ou privadas (confessionais ou leigas), realiza-se através do ensino, da pesquisa, cultura e da extensão. Ele objetiva o exercício da reflexão crítica, a participação na produção através de profissão específica, sistematização e avanço do conhecimento teórico e prático.

A educação superior deve oferecer a todo o indivíduo, uma formação comum indispensável para participar, como cidadão, da vida em sociedade, inclusive os meios para progredir, no trabalho e nos estudos posteriores.

As universidades e outras instituições de ensino superior, cumprindo sua função social, visam contribuir, através da pesquisa e da extensão, para a solução dos problemas sociais, econômicos e políticos, nacionais e regionais, difundindo suas conquistas e resultados.

O ensino superior abrange três modalidades de cursos e programas:

I - cursos de graduação;

II - programas de pós-graduação;

III - programas de pós-doutorado.

A nova LDB prevê a duração de 200 dias letivos anuais para os cursos de graduação (hoje é de 180 dias).

Para assegurar o princípio constitucional da gestão democrática, as instituições de ensino superior que ainda não haviam criado órgãos colegiados de gestão o estão fazendo, possibilitando a participação de professores, servidores, alunos e a comunidade.

Essa norma constitucional não é obrigatória para as instituições privadas.

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Em 1988 existiam no Brasil 871 instituições de ensino superior, das quais apenas 233, isto é, 26.75% eram públicas. As demais 638 pertenciam à rede privada. Entre as instituições públicas, 54 eram federais, 87 estaduais e 92 municipais. Dessas instituições de ensino superior dos Municípios, apenas 2 são universidades, as outras são instituições isoladas. Das 871 instituições referidas acima, 84 são universidades. As demais, isto é, 90,47% aproximadamente, são escolas isoladas. Do total de 1.505.360 matrículas no ensino superior, 918.209 pertencem à rede particular (mais de 61%). As universidades públicas atendem apenas 39% das matrículas.

 

Conclusão

A educação superior brasileira vem perdendo nos últimos anos as características essenciais que historicamente a tem identificado como instituição voltada à construção e à consolidação da sociedade. “Pobre criatura”, poderíamos também dizer, ainda tão jovem e frágil e já combalida nas estruturas que lhe deveriam dar estabilidade e assegurar pertinência social, tão  aparada em sua precária autonomia e desfeita em sua imagem! Entretanto, a autonomia lhe é fundamental para se comunicar criticamente com o mundo e produzir criativamente os valores, os conhecimentos, as técnicas e artes que a sociedade requer nesta difícil encruzilhada do tempo que nos cabe viver. Metamorfoseada, ela perde seus traços essenciais. Fica com mais cara das instituições do mundo econômico – as empresas – a cuja imagem todas as outras hoje são levadas a se amoldar. Na lógica hegemônica, o paradigma educacional – e sendo educacional também é necessariamente social – fica subsumido pelo econômico. A educação se reduz a um produto fungível, a uma mercadoria que se oferece ao consumo.

Transfigurada, a universidade tem agora mais cara de empresa, como tantas outras que precisam assegurar sua sobrevivência e se possível seu crescimento no competitivo mundo do mercado. Os atuais “aparadores” da educação superior conhecem bem a “espécie”, alguns até deram durante décadas uma inestimável contribuição para a construção da jovem universidade brasileira, na história recente do Brasil; entretanto, esses agora praticam o discurso da homologação. A universidade – ou mais amplamente a educação superior – tem que ser fragilizada e banalizada, transformada em uma instituição que em primeiro lugar precisa ser útil às demandas imediatas do mercado. Ela deve ser principalmente um instrumento da lógica da produção, que domina todos os âmbitos da vida atual, cujas atividades devem por ser quantificadas e necessidades de toda ordem precisam reduzir-se às demandas mercantis.

O papel do Estado se redefine em relação à educação superior: flexibiliza e descentraliza, isto é, concede facilidades para a criação de instituições diversificadas em suas formas e processos, porém controla e fiscaliza os resultados.

As novas faces da educação superior brasileira estão ficando com a cara de instituições de outra natureza, mais parecidas com as empresas, disputando espaço num campo minado de intensa e perversa competitividade e de aceleradas mudanças. Felizmente, por outro lado, a história é dinâmica e a universidade é uma das instituições sociais mais criativas e com o maior poder de regenerar-se e gestar o seu próprio futuro. Seu maior desafio é talvez ser uma instituição necessária e competente para a construção dos processos e das condições de maior inclusão e justiça social. A universidade tem uma função irrecusavelmente pública. Precisa desafiar e conquistar com liberdade as alturas, produzir criativamente o novo ao mesmo tempo que recupera as conquistas e as mais altas construções humanas do passado, sem deixar jamais de ter os pés fincados firmemente no solo da sociedade e da nacionalidade.

 

BIBLIOGRAFIA

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