JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Conversas entre Moro e Dallagnol podem ser causa de anulação dos atos praticados por moro, incluindo o da prisão de Lula afirma Nathan Estevão

Autoria:

Nathan Luiz Sant'' Anna Estevão


Bacharel em direito pela Faculdade Pitágoras, pós-graduado em processo penal e direito penal pela Faculdade Venda Nova dos Imigrantes (FAVENI) e pós-graduando em docência do Ensino Superior pela Pitágoras de Minas Gerais. Professor de Direito Penal e demais leis extravagantes do canal Múnus Público.

envie um e-mail para este autor

Resumo:

Se comprovada a veracidade das conversas mantidas entre Moro e Dallagnol todos os atos praticados pelo ex-juiz poderá ser declarado nulo, inclusive a decisão que decretou a prisão do ex-presidente Lula.

Texto enviado ao JurisWay em 10/06/2019.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Não entrarei no mérito se Lula é culpado ou inocente. Todavia, não poderia deixar pronunciar-me acerca dos recentes desdobramentos adotados nas ações que versem sobre a famosa operação Lavajato.

Adianto que ante as evidências de parcialidade do ex-juiz subscritor da sentença, galgo posicionamento favorável a expedição de Alvará de Soltura por estar o processo eivado por diversas nulidades absoluta.

As mensagens mantidos entre o ex-juiz Sérgio Moro e Coordenador dos trabalhos da Lavajato, Dr. Deltan, coloca em risco à clausula pétrea do devido processo legal previsto no inciso LIV do art. 5º da CR/88. Isto porque, um dos pilares para o devido processo legal é a certeza de que serei julgado por um juiz imparcial que, só após, instruído com as provas constituída nos autos pronunciará uma decisão seja pela condenação ou seja pela absolvição

Pensando nisso, a norma processual penal submeteu aos juízes a obrigatoriedade de se declararem suspeito a julgar uma causa, estando dentre deste rol taxativo, se em algum momento tiver aconselhado alguma das partes.

Na minha opinião todas as decisões emanadas pelo ex-juiz Sérgio Moro deverão ser reconhecidas como portadoras de nulidade absoluta ante a visível parcialidade de um ex-membro do poder judiciário que contribuiu como coordenador dos serviços prestados pelo órgão acusador colocando em risco o Estado democrático de Direito.

Posto isto, adoto o entendimento empregado pelo OAB Nacional de que o Procurador Deltan Dallagnol e o titular do Ministério da Justiça devem se afastar de suas atividades até que os fatos gravíssimos sejam apurados.

Concluo com o ensinamento de Séneca em um dos seus lapidados ensinamentos disse: "A sentença de um juiz parcial, ainda que correta ela é injusta".


 
Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Nathan Luiz Sant'' Anna Estevão) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail
Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2026. JurisWay - Todos os direitos reservados