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O Brasil e a crise de refugiados na fronteira americana: Uma análise sobre fato e ficção


Autoria:

Mariana Queiroz Ferreira


estudante do quinto ano de direito da universidade presbiteriana mackenzie sao paulo.

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Resumo:

Texto que aborda a questão imigratória norte americana e a situação imigratória no Brasil.

Texto enviado ao JurisWay em 22/09/2014.



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De acordo com dados fornecidos pelo National Immigrant Justice Center, vinculado com o programa Heartland Alliance, durante o período de 2004 à 2011, aproximadamente 6.800 menores desaocmpanhados foram apreendidos na tentativa de cruzar a fronteira americana.

Em 2012, este número dobrou para mais de 13.000 menores e no ano passado, assombrosamente o número cresceu para cerca de 24.000.

Estamos em 2014 e os índices são ainda mais alarmantes. A expectativa é de 90.000 menores desacompanhados tentem adentrar o território americano.

Este contingente de menores que, sem seus familiares mais proximos, tentam ultrapassar a tao monitorada fronteira e adentrar o solo americano reflete a CRISE HUMANITÁRIA latente.

É sabido que a maioria desses jovens são provenientes principalmente de El Salvador, Guatemala e Honduras, países paupérrimos da América Central. Este último, inclusive, é detentor do maior índice de homicídios do mundo.

Diante desta realidade violenta, onde os garotos são compelidos ao recrutamento prematuro às facções, muitas vezes ligadas ao tráfico de drogas e, onde as meninas são vulneráveis, sobretudo em abuso sexual, somados à uma polícia corrupta e um governo omisso, muitas famílias vêm o "envio de seus filhos" aos EUA como a saída mais eficaz.

A terra da liberdade e das oportunidades é atrativo também, porque a maioria dessas pessoas possuem, ao menos, um familiar ou conhecido nos EUA.

Não obstante, alguns menores se enquadrem no programa de proteção estadounidense, todavia, o contingente atual é assustador e tem dificultado muito este trabalho por parte das autoridades.

Atualmente, são três os assuntos mais comentados nas mídias americanas, a saber: Crise na Faixa de Gaza, possível pedido de Impeachment do presidente Obama e a Crise Humanitária na Fronteira.

Não menosprezando a relevância do primeiro assunto, mas, mantendo o foco no ponto aqui abordado, pode-se dizer que até a questão do pedido de Impeachment que está prestes a ser formulado pela promotoria americana tem uma raíz na questão imigracional.

Os republicanos (oposição) disponizilizaram recentemente, 1,5 bilhão de dólares para o fundo da fronteira, quase 1 bilhão de dólares a menos que o projeto sugerido pelos senadores democratas e que também representa menos da metade do que solicitado pelo presidente Obama (democrata).

A tensão no Congresso também está intimamente ligada com as mudanças políticas desejadas.  Enquanto Democratas buscam alterar a legislação imigracional, membros do partido republicano apresentam um projeto de lei na tentativa de dificultar o processo. Ademais, há republicanos totalmente contra a disponibilização de qualquer quantia monetária para a questão.

O Congresso americano, então, tornou-se nos últimos dias ápice de uma arena de batalha, onde passar qualquer projeto tem sido tarefa quase impossível.

O representante da Casa, John Boehner fez duras crítica à Administração Obama devido ao que ele acredita ser sinais de uma nova tentativa de alterar a Lei de Imigração de 2008 que permite que crianças da América Central permanecam em território americano até serem ouvidas.

Se de um lado os republicanos aparentam insensíveis a questão, ressaltando que o país já possui diversos problemas internos, inclusive tendo que se preocupar com suas prórpias crianças, de outro lado há quem diga que o real interesse democrata seja de nacionalizar novos adeptos do partido Democrata. Como se sabe, a população latina, em sua grande maioria tem afeição ao partido de Barcak Obama.

Feitas estas considerações, o leitor a este ponto deve estar se perguntando o que o Brasil tem haver com essa situação e a resposta é clara: Ainda que de forma mais tímida, o país torna-se cada vez mais o detsino preferido de nosso vizinhos bolivianos, paraguaios, peruanos, e até mesmo de pessoas provenientes de outros continentes, como os africanos que vemos nas ruas de São Paulo, por exemplo.

O que ocorre é que com o crescimento de nossa economia nos últimos anos e a falta de oportunidades nos países vizinhos, criou-se a falsa ilusão de que o Brasil seria a terra das oportunidades.

Basta olhar o centro de São Paulo e bairros como Bom Retiro e Brás para perceber uma nova etnia tomando conta. Muitas vezes vítimas de traficantes de pessoas, onde a oportunidade de emprego é confundida com trabalho análogo à escravidão e, por desconhecimento da legislação somados também a barreira do idioma - muito embora ainda existam pessoas que achem espanhol e português iguais - essas pessoas são cada vez mais vulneráveis à exploração e outras atrocidades.

A questão se torna ainda mais delicada no Brasil porque o assunto, ainda que conhecido, não tomou a relevância como nos Estados Unidos. Fato é que com a globalização e crescimento do país, o mimetismo imigracional surge, com suas diferenças, mas ainda sim existe com peculiaridades regionais.

A problemática da questão imigratória ganhou especial atenção no Brasil quando da vinda dos refugiados haitianos. Em 2012, o coordenador da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, ao fazer menção à Política Nacional de Imigração explicitou a necessidade de análise mais criteriosa. Segundo ele, o Brasil nunca foi uma referência tão importante de imigração no panorama internacional, porém, com o crescimento, tornou-se uma espécie de “ilha” com atrativos aos estrangeiros.

Seguindo este raciocínio, o Brasil precisa saber eleger os estrangeiros, vez que há muita gente qualificada, mas a fila do visto continua a mesma, ou seja, não há um olhar clínico sobre a questão.

Importante frisar que o Brasil continua sendo um país com perfil emigratório. Dados de 2010 apontam que haja mais de 3 milhões de brasileiros vivendo no exterior, ao passo que o país, neste mesmo ano recebeu por volta de 1,5 milhão de estrangeiros.

A questão é cada vez mais delicada no Brasil devido ao descompasse entre a política nacional de imigração e sua realidade economico-social. Esta crítica é na verdade, o ponto central para os estudiosos.

Concretamente, empenha-se muito mais análise na política de emigração, deixando latente o déficit na política imigratória consistente.

Neste contexto, a atuação do CNIg tem sido de basilar no preenchimento de lacunas existentes na Lei 6.815/80. Entretanto, o Brasil não pode seguir refém de uma lei que não dá respostas aos novos desafios, muito menos deve buscar responder às questões de migração de forma pontual, sem que haja um propósito bem definido daquilo que se deve buscar através desse valioso instrumento de Estado que é a política migratória.

A migração internacional, nas palavras de Aristide Zolberg “é um processo essencialmente

político, pois as políticas relevantes abrangem não só a regulação do movimento através das

fronteiras do Estado, mas também as regras que dispõem sobre a aquisição, manutenção, perda

ou renúncia voluntária da cidadania em todos os seus aspectos — político, social, econômico e

cultural” (ZOLBERG, 2006, p. 11)

O controle imigratório brasileiro é realizado de duas formas: direta e indiretamente. A primeira consiste no trabalho da Polícia Federa nas fronteiras, enquanto a indireta consiste num conjunto de mecanismos como condições para estabelecer residência fixa e oportunidades de excercer sua atividade profissional.

“A Política Migratória brasileira, criada em 1980 através do Estatuto do Estrangeiro foi

modificada, em sua essência, pelos Acordos Regionais e Bilaterais de livre circulação de pessoas e

pelas resoluções do Conselho Nacional de Imigração. Não obstante, numerosos outros

diplomas foram editados, dispondo sobre as questões atinentes à política migratória. As políticas

de emigração também sofreram expressivas mudanças desde 1995, de modo que as relações

existentes hoje entre o Brasil e seus cidadãos emigrados estão em outro patamar. Todas essas

modificações ocorreram para atender aos anseios da sociedade brasileira, que evoluiu

significativamente nos últimos 30 anos, de modo que a política migratória que se percebe hoje

em quase nada corresponde ao que se propunha em 1980.

Pode-se dizer, portanto, que apesar de existirem políticas para as questões de imigração e

de emigração, não existe uma política migratória que apresente um propósito claro e objetivo a

fim de coordenar as múltiplas e diversas ações que envolvem a questão migratória no Brasil”. (SICILIANO, A. Luiz, Abril de 2013. 59 fls. Dissertação - “A POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA:

LIMITES E DESAFIOS” – Universidade de São Paulo. São Paulo. Abril de 2013).

Em síntese, não cabe a este artigo enumerar todas as dificuldades e regulações existentes, mas sim, dar um panorama geral de como uma questão delicada e amplamente difundida em um país (caso dos Estados Unidos) se verifica no Brasil.

As eleições se aproximam e muito pouco ou quase nada é mecionado acerca desta temática. Numa metrópole como São Paulo, a presença de imigratantes bolivianos, peruanos, chineses e coreanos, em sua grande maioria, já é realidade e questionada por muitos.

 

Neste ritmo, dentro de alguns poucos anos a questão será suscitada, principalmente em cunho eleitoral, mas de nada valerá enquanto o país não adotar uma postura mais transparente e objetiva do tema, criando políticas públicas eficientes e regulamentação normativa.

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