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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte I

O meio ambiente deixou de ser tema associado aos radicalismos que até existiram no início dos primeiros trabalhos de cunho ambientalista para se tornar pano de fundo de negociações multi- milionárias, como por exemplo, a compra de créditos de carbono, realizadas em bolsas de valores, mundo afora.

No Brasil, a Lei 6.938/81 é considerada o grande marco ambiental, posto que inaugurou a proteção ambiental, realizada, até então, de modo bastante tímido e insipiente.

A Lei 6.938/ 81 introduziu a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo os conceitos elementares do que seja o meio ambiente, propriamente dito, como também, da degradação ambiental, da poluição, de quem é considerado poluidor, quais são os recursos ambientais, etc.


 
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