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Casamento 6 - Separação Judicial e Extrajudicial
Código Civil de 2.002Art. 1578. O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial perde o direito de usar o sobrenome do outro, desde que expressamente requerido pelo cônjuge inocente e se a alteração não acarretar:
I - evidente prejuízo para a sua identificação;
II - manifesta distinção entre o se nome de família e dos filhos havidos da união dissolvida;
III - dano grave reconhecido na decisão judicial;
§1º O cônjuge inocente na ação se separação judicial poderá renunciar, a qualquer momento, ao direito de usar o sobrenome do outro.
§2º Nos demais casos caberá a opção pela conservação do nome de casado.
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