Direito de Família
Casamento 6 - Separação Judicial e Extrajudicial

Devido a mudança no artigo § 6° do artigo 226 da Constituição da República, em função da promulgação da Emenda Constitucional n° 66 no dia 13 de julho de 2.010, não mais persiste no Direito Pátrio as separações judicial e administrativa. Contudo, com o fito de enriquecer o conhecimento acerca dos institutos que permeiam o Direito de Família, esta coordenadoria achou por bem continuar permitindo o acesso a esse curso para que o leitor tenha a noção de como se processava a separação judicial e extrajudicial antes do advento da referida emenda constitucional.

  Adelson Sant'Ana