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Adelson Sant'Ana
Casamento 6 - Separação Judicial e Extrajudicial
1 - Separação Judicial e Extrajudicial
1.10 - Homologação de Separação Negada (Pág. 33/66)
Código Civil de 2.002
Art. 1.574 - (...)
Parágrafo único - O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial, se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges.
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