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Direito de Família
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Adelson Sant'Ana
Casamento 6 - Separação Judicial e Extrajudicial
1 - Separação Judicial e Extrajudicial
1.15 - Separação por outros motivos (Pág. 45/66)
Código Civil de 2.002
Art. 1.573. Podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos:
I - adultério;
II - tentativa de morte;
III - sevícia ou injúria grave;
IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo;
V - condenação por crime infamante;
VI - conduta desonrosa.
Parágrafo único. O juiz poderá considerar outros fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum.
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