Separação Judicial e Extrajudicial

1 - Separação Judicial e Extrajudicial
1.5 - Direito Personalíssimo dos Cônjuges (Pág. 18/66)

Código Civil de 2.002

Art. 1.576. (...)

Parágrafo único. O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão.

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Casamento 6 - Separação Judicial e Extrajudicial

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