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Cursos > Direito de Família > Adelson Sant'Ana

Casamento 6 - Separação Judicial e Extrajudicial

Da mesma forma que é exigida dos nubentes para o casamento, também é exigida para a separação legal a clara e objetiva manifestação de vontade dos cônjuges.

Assim, a Ação de Separação Judicial é personalíssima. Isso quer dizer que só os cônjuges têm legitimidade processual para demandar. Não se admite que ninguém mais dela participe, nem mesmo os filhos.


 
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