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Cursos > Direito de Família > Adelson Sant'Ana

Casamento 6 - Separação Judicial e Extrajudicial

Vale ressaltar que a Lei 11.441/07 não exclui a via judicial para a realizações de separações ou divórcios consensuais, facultando aos interessados optar por uma ou por outra modalidade.

Veja na próxima página o art. 1.124-A, sobre a separação consensual, acrescentado ao Código de Processo Civil pelo art. 3º da Lei 11.441/07.


 
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