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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Petição Inicial e seus Trâmites

Verificando todos os casos de indeferimento da inicial, podemos montar um resumo:

* Indeferimento de ordem formal: art. 295, I, V e VI;

* Indeferimento por inadmissibilidade da ação: art. 295, II e III e parágrafo único III.

* Indeferimento excepcional de improcedência do próprio pedido: art. 295, IV e parágrafo único II e III, e em alguns outros casos.
 
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