Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Petição Inicial e seus Trâmites

A princípio o magistrado verificará os casos de incompetência absoluta, ou seja, analisará se a petição inicial que foi dirigida a ele não apresenta incompatibilidade de matéria, pessoa ou de função do órgão hierárquico.

Um exemplo de incompetência absoluta em razão da matéria seria a situação de um juiz da vara de família receber uma inicial sobre ação de despejo. Nesse caso, deverá o magistrado determinar remessa dos autos ao juízo competente, sob pena de nulidade pelos atos praticados.


 
2
 
Este módulo possui 33 páginas.
Você está na página 2 (6%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

Petição Inicial e seus Trâmites

3,90625E-03s - 3,90625 ms