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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Petição Inicial e seus Trâmites

O réu poderá deduzir em sua defesa qualquer tema que entender relevante, vez que, como o réu não participou da discussão relativa à matéria levantada pela apelação, a coisa julgada (pelo tribunal) não vale contra ele.

Cumpre ressaltar que o indeferimento da inicial sem julgamento do mérito não impede que o autor ajuíze outra ação com o mesmo objeto.
 
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